A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, medida que impacta diretamente milhões de usuários da plataforma de comunicação mais popular entre gamers e comunidades gamers brasileiras. A decisão da ANPD contra o Discord estabelece um prazo de apenas três dias úteis para que a big tech cumpra a determinação, sob risco de multa de até R$ 50 milhões por infração — um dos casos mais graves de fiscalização de proteção de dados e segurança infantil já aplicados a uma plataforma digital no país.
A ordem de suspensão das lives do Discord no Brasil é resultado de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta-feira (7), motivado pela identificação de falhas estruturais e em procedimentos de segurança voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo nota oficial da Agência, usuários menores de idade estavam expostos a "conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio".
De acordo com a ANPD, mesmo após a entrada em vigor do ECA Digital — a nova legislação brasileira de proteção de menores no ambiente online — o Discord promoveu alterações técnicas na funcionalidade "Go Live", recurso usado para lives em servidores fechados, tornando o mecanismo ainda menos seguro para o público infantojuvenil. Além da suspensão das transmissões ao vivo, a medida cautelar da ANPD determina que o Discord também desative recursos equivalentes de compartilhamento e transmissão de vídeo, implementando mecanismos tecnicamente eficazes contra burla das novas regras. A suspensão da funcionalidade no Brasil permanecerá válida até que a plataforma comprove a adoção de medidas de segurança digital para crianças e adolescentes.
Operação Lívia: entenda o caso que motivou a ação contra o Discord
A suspensão do Discord no Brasil ocorre em meio a um cenário de forte pressão do governo federal sobre a plataforma. Na terça-feira (4), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou a Operação Lívia, ação voltada ao combate de redes criminosas que utilizavam o Discord e outras plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.
O Ministério da Justiça acusa formalmente o Discord de descumprir as regras de verificação etária estabelecidas pelo ECA Digital, legislação que baniu a autodeclaração de idade como mecanismo válido de comprovação no Brasil. Um dado que evidencia a falha no sistema: segundo as investigações da Operação Lívia, um dos adolescentes-alvo conseguiu criar uma conta na plataforma informando ter 148 anos de idade, número que deveria ter sido automaticamente barrado por qualquer sistema funcional de verificação etária.
Segundo apurações do governo Lula, as lives investigadas eram protagonizadas por crianças e adolescentes, e a plataforma tinha a obrigação legal de interromper as transmissões e notificar imediatamente as autoridades policiais — algo que, segundo as autoridades, não ocorreu. Um dos episódios mais graves citados pelo governo envolve a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão que permaneceu no ar por aproximadamente 50 minutos sem qualquer intervenção da plataforma.
Janja se manifesta sobre banimento do Discord
A repercussão do caso ganhou ainda mais força na quinta-feira (6), quando a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, se posicionou publicamente durante a sanção de um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças. Em declaração direta, ela defendeu o banimento definitivo da plataforma: "A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar".
O que acontece agora com o Discord no Brasil
Com o prazo de três dias úteis em vigor, o Discord precisa decidir rapidamente entre adequar sua plataforma às exigências da ANPD e do ECA Digital ou enfrentar sanções que podem ultrapassar dezenas de milhões de reais. O episódio reforça a tendência de maior fiscalização sobre big techs no Brasil quando o assunto é proteção de dados de crianças e adolescentes, e deve impactar diretamente a forma como outras plataformas de streaming, lives e redes sociais tratam a verificação etária e a moderação de conteúdo voltado ao público infantojuvenil no país.
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