Mesmo com um mandato de segurança conseguido pela Bienal do Livro ontem (6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Cláudio de Mello Tavares, manda recolher as obras da Bienal que tratem de temática LGBT voltadas para o público jovem e infantil, que não estejam com embalagem lacrada e com advertência para o conteúdo, sob pena de apreensão dos livros e cassação de licença.
O desembargador afirma que a decisão não traz "impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos".
A decisão atende a recurso da Prefeitura, e suspende o mandato de segurança obtido pela organização da Bienal, que impedia os fiscais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo. A Bienal do Livro do RIO já se pronunciou sobre o ocorrido, afirmando que vai recorrer ao STF. Veja:
"A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira.
Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados.
Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como fé, fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses."
O desembargador afirma que a decisão não traz "impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos".
A decisão atende a recurso da Prefeitura, e suspende o mandato de segurança obtido pela organização da Bienal, que impedia os fiscais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo. A Bienal do Livro do RIO já se pronunciou sobre o ocorrido, afirmando que vai recorrer ao STF. Veja:
"A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira.
Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados.
Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como fé, fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses."
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